* Os resultados dependem exclusivamente dos processos detectados nos
sistemas dos tribunais para o termo escolhido.
* Todos os dados contidos nos relatórios são provenientes de fontes
públicas de informação de acordo com a Lei Geral da Informação (Lei
12.527/2011), o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015),
especialmente o disposto no artigo 185, e pela Resolução nº 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça.
* Caso você seja advogado, lembre-se de atuar em conformidade com o
Código de Ética da OAB e com a Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto
da Advocacia e da OAB).