Saiba como funciona o rastreamento de Diários de Justiça Eletrônicos.
1. O que é o DJe?
- O Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) é um ambiente digital integrado ao Portal de Serviços do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
- Centraliza citações, intimações e comunicações processuais entre órgãos judiciais e destinatários.
- Substitui o envio físico, tornando o processo totalmente eletrônico e mais eficiente.
2. Por que isso é importante?
- Centralização e agilidade: todas as comunicações processuais ficam acessíveis em um único ambiente.
- Economia: redução de até 90% dos custos com envio físico.
- Celeridade: documentos que demoravam semanas chegam instantaneamente.
3. Quem é obrigado a usar o DJe?
- Obrigatório: União, estados, municípios, administração indireta, empresas públicas e privadas de médio e grande porte.
- Facultativo: microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas.
4. Prazos e penalidades
- Citações: se o destinatário confirmar ciência, o prazo processual começa no 5º dia útil seguinte.
- Sem ciência: Pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas: ciência automática após 3 dias úteis. Pessoas jurídicas de direito público: ciência automática após 10 dias corridos.
- Multa: deixar de confirmar no prazo legal pode gerar multa de até 5% do valor da causa (art. 246, §1º-C do CPC).
5. Nos tribunais brasileiros
- Desde 16/05/2025, todos os tribunais devem contar prazos processuais com base exclusivamente nas publicações no DJe ou no DJEN.
- A integração ao sistema é obrigatória para os tribunais, sob fiscalização do CNJ.
6. Como nosso produto ajuda
- Visão centralizada: monitore automaticamente novas comunicações recebidas no DJe.
- Alertas proativos: notificações sobre novas citações ou intimações.
- Painel de prazos: acompanhe os prazos para evitar multas.
- Relatórios personalizados: resumo das intimações para compliance e gestão de risco.